Núcleo Jurídico Escolar oferece Plantão de Dúvidas sobre estágio probatório

O Núcleo Jurídico Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Indaiatuba acompanha os procedimentos relacionados ao estágio probatório dos servidores da Rede Municipal de Ensino e oferece aos professores gestores o Plantão de Dúvidas, canal de atendimento presencial destinado ao esclarecimento de questões e à orientação sobre as etapas desse processo.

Durante os atendimentos, os gestores recebem orientações sobre a documentação necessária, o preenchimento dos instrumentos de avaliação, os registros funcionais e os prazos a serem observados, auxiliando as unidades escolares na condução dos procedimentos de acordo com as normas aplicáveis.

Além dos atendimentos, o Núcleo Jurídico Escolar presta suporte administrativo aos procedimentos de estágio probatório, contribuindo para a organização da documentação e para o cumprimento das etapas previstas na legislação.

Nos termos da Lei Complementar nº 45/2018, o estágio probatório envolve a atuação do superior hierárquico, responsável pelos registros relativos à atuação funcional do servidor, e da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, responsável por avaliar sua conduta funcional com base nesses registros e nos instrumentos de avaliação aplicáveis.

Nesse contexto, o Núcleo Jurídico Escolar atua em apoio à Comissão e às unidades escolares, respeitando as competências de cada instância.

O Plantão de Dúvidas fortalece a comunicação entre o Núcleo Jurídico Escolar, os professores gestores e a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, facilitando o esclarecimento de questões práticas relacionadas ao estágio probatório.