Departamento Orçamentário e Financeiro

São atribuições do Departamento:

• Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações das coordenações e dos setores que o compõe (Setores Financeiro, Compras, Terceiro Setor, Copa/Cozinha);
• Elaborar e acompanhar o Plano Plurianual da Educação – PPA e ações da Lei de Diretrizes Orçamentarias Anual – LDO;
• Elaborar e controlar as ações da Lei Orçamentaria Anual – LOA;
• Acompanhar a execução orçamentária para garantir o atendimento ao artigo 212 da Constituição Federal (mínimo constitucional de 25% para a Educação);
• Acompanhar a execução dos Convênios/Repasses Federais e Estaduais;
• Acompanhar, em consulta regular, a legislação e informações disponibilizadas pelo Ministério da Educação – MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
• Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: questionário do IEGM-i-Educ – Índice de Efetividade da Gestão Municipal; requisições de fiscalização, atendimento in loco e demais solicitações;
• Apresentação das peças de planejamento orçamentário: PPA e LOA aos Conselhos Municipal de Educação e CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
• Receber e encaminhar Processos Administrativos;
• Coordenar e controlar a equipe do Setor de Copa/Cozinha.

O Departamento conta com os seguintes setores:

Setor Financeiro

• Acompanhar e controlar as dotações orçamentárias;
• Acompanhar os repasses e as despesas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e controlar a aplicação do Fundo nas percentagens legais;
• Acompanhar e controlar as dotações e recursos financeiros para pagamento das despesas com pessoal;
• Emitir Declaração de Impacto Orçamentário e Financeiro para despesas com pessoal e construção/ampliação;
• Acompanhar e controlar os repasses e despesas da QSE – Quota do Salário Educação;
• Acompanhar e controlar os convênios estaduais da alimentação e transporte escolar, quanto à dotação, recursos financeiros e documentação, no sistema SP SEM PAPEL e atendimento direto à Diretoria de Ensino de Capivari, bem como elaborar e enviar as respectivas prestações de contas;
• Acompanhar e controlar os repasses federais da alimentação escolar (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar) e transporte escolar (PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), quanto à dotação, recursos financeiros e documentação, bem como elaborar e enviar as respectivas prestações de contas, na plataforma BB Gestão Ágil;
• Acompanhar o atendimento ao PNAE no tocante à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, elaborando documentos para realização de chamamentos públicos e controlando os contratos e pagamentos;
• Acompanhar e controlar os contratos de alimentação escolar e transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, junto aos respectivos gestores;
• Acompanhar e controlar os convênios estaduais e federais das obras, quanto à dotação, recursos financeiros e documentação, bem como auxiliar o departamento de engenharia na elaboração e envio das respectivas prestações de contas;
• Acompanhar e controlar a execução dos contratos de prestação de serviços/aquisição de materiais, no tocante à dotação e documentação, junto aos respectivos gestores;
• Emitir Pedidos e Anulações de Empenho;
• Analisar e conferir as Notas Fiscais. Efetuar as baixas das Notas Fiscais e encaminhá-las à Tesouraria;
• Acompanhar os Processos Administrativos de solicitação de reequilíbrio econômico e financeiro, reajustes, alterações, acréscimos e supressões, realizando a memória de cálculo e/ou conferência em suporte aos gestores;
• Analisar e conferir as Notas de Empenho. Contatar os fornecedores para entrega de materiais e serviços. Acompanhar quando ocorrerem divergências, diferenças ou necessidade de troca de marca/cancelamento de item ou prorrogação de prazo de entrega;
• Controlar as contas de consumo de água e energia elétrica;
• Controlar e acompanhar as despesas miúdas de pronto pagamento (caixinha) da Secretaria Municipal de Educação;
• Acompanhar os sistemas SIGPNAE – Sistema de Gestão do PNAE, SISCACS – Sistema de acompanhamento e controle social do FUNDEB E AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgão Públicos do TCE/SP, inserindo, alterando ou excluindo informações.

 

Coordenação de Compras e Estudo Técnico

• Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências;
• Realizar Pesquisas de Mercado e Descritivos Técnicos de Itens;
• Realizar cadastro de itens;
• Emitir e acompanhar as Requisições de Compras;
• Acompanhar as Atas de Registro de Preços, comunicando aos gestores sobre o vencimento e nova solicitação;
• Analisar os editais e propostas e elaborar relatórios técnicos;
• Analisar e responder recursos de processos de licitação;
• Analisar os Processos Administrativos;
• Acompanhar os Processos de solicitação de Atestados de Capacidade Técnica.

 

Coordenação Terceiro Setor

• Acompanhar o processo de parcerias com às Organizações da Sociedade Civil quanto à manutenção da Educação Infantil-Creches e Educação Especial e prestação de serviços de PAE-Profissional de Apoio Escolar, acompanhar o processo de chamamento público e elaboração de termos de parceria;
• Acompanhar a elaboração de Termos Aditivos/Apostilamentos das parcerias com o Terceiro Setor, em razão de acréscimo, supressão, reajuste ou reequilíbrio dos Termos de Colaboração;
• Lançamento das informações no Sistema AUDESP- Auditoria Eletrônica de Órgão Públicos do TCE/SP, fase V;
• Analisar e conferir as prestações de contas das parcerias com às Organizações da Sociedade Civil;
• Prestar contas no Sistema SisRTS – Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor do TCE/SP;
• Realizar visitas in loco às Unidades Parceiras.