Núcleo Jurídico Escolar

O Núcleo Jurídico Escolar tem a finalidade de monitorar e gerenciar os processos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com ênfase no acompanhamento dos processos de estágio probatório dos servidores públicos lotados na instituição, por meio de uma Comissão Permanente de Avaliação Probatória. Além disso, o Núcleo tem a responsabilidade de apurar eventuais irregularidades no ambiente escolar, garantindo o atendimento das solicitações oriundas da Corregedoria Geral do Município e da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

O principal objetivo do Núcleo é conduzir uma apuração minuciosa e criteriosa das ocorrências no ambiente escolar. Através da abertura de sindicâncias e da análise detalhada dos fatos, o Núcleo assegura que todas as situações sejam tratadas de forma justa, transparente e em plena conformidade com a legislação vigente, promovendo a devida responsabilização sempre que forem identificadas irregularidades.

Assim, o Núcleo Jurídico Escolar contribui para a manutenção de um ambiente escolar harmonioso, funcional e alinhado às diretrizes estabelecidas, promovendo a qualidade do ensino e o bem-estar de todos os envolvidos no processo educativo.

Ademais, o Núcleo Jurídico tem a responsabilidade de orientar sobre os procedimentos relacionados aos processos sob sua supervisão, auxiliando na interpretação e aplicação das normas internas e atos administrativos, como decretos, resoluções, portarias e outros documentos regulamentares, garantindo a transparência nas relações institucionais.

Esse conjunto de atribuições reflete a atuação do Núcleo Jurídico Escolar, que tem um papel fundamental na manutenção da legalidade, transparência e efetividade na gestão dos direitos e deveres, buscando sempre a harmonização e o bom funcionamento das relações dentro do ambiente escolar.

Esses objetivos se alinham com a importância de garantir que as práticas dentro da instituição educacional sejam realizadas dentro da legalidade e da ética, proporcionando um ambiente escolar mais eficiente e justo.