Gabinete de Planejamento consolida um ano de atuação estratégica na Secretaria Municipal de Educação

Nesse período, a atuação do Gabinete de Planejamento resultou na entrega de 68 projetos concluídos e 389 ações concluídas, evidenciando o fortalecimento de uma gestão pública orientada por planejamento, metas e resultados. As ações desenvolvidas refletem o compromisso da Administração Municipal com a eficiência administrativa, a qualificação das políticas educacionais e a melhoria contínua do atendimento aos estudantes da rede municipal.

Entre os principais marcos institucionais do período, destaca-se a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE Municipal), instituído pela Lei nº 8.432, de 17 de dezembro de 2025, que representa um avanço relevante na descentralização de recursos, no fortalecimento da autonomia das Unidades Escolares e na consolidação de práticas de gestão democrática, alinhadas aos princípios da transparência e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Outro avanço estrutural foi a implementação do novo modelo de Gestão nas Unidades Escolares, organizado a partir do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE). A iniciativa estabelece uma base institucional comum para o planejamento escolar, integrando diagnóstico, definição de prioridades, metas e acompanhamento sistemático de resultados, promovendo maior alinhamento entre as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e a realidade das Unidades Escolares, com foco na melhoria da aprendizagem e na efetividade da gestão.

No mesmo sentido, a implantação do Gestão à Vista reforçou a transparência administrativa e a cultura de monitoramento de indicadores pedagógicos e de gestão, ampliando a capacidade de acompanhamento das ações e subsidiando a tomada de decisão em todos os níveis da Secretaria.

No campo da valorização da comunidade educacional, a instituição do Prêmio Destaque Educação consolidou uma política de reconhecimento de alunos, professores e Unidades Escolares, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a valorização do mérito, das boas práticas pedagógicas e dos resultados educacionais alcançados pela rede.

Destaca-se ainda a atualização da Resolução de Matrícula, que passou a adotar o modelo atemporal, promovendo maior racionalidade administrativa, segurança jurídica e equidade no acesso à educação, em consonância com as diretrizes da política educacional do Município.

Com vistas à continuidade e ao aprofundamento das políticas públicas educacionais, o Gabinete de Planejamento encerra 2025 com um portfólio de 68 projetos planejados para 2026, construídos de forma integrada com os Núcleos e Departamentos da Secretaria Municipal de Educação. As iniciativas previstas reafirmam o compromisso da Administração Municipal com o planejamento estratégico, a consolidação do modelo de gestão implantado e a ampliação dos impactos positivos das políticas educacionais sobre a aprendizagem dos estudantes e a eficiência da gestão pública.

Ao celebrar seu primeiro ano de atuação, o Gabinete de Planejamento reafirma seu papel institucional como indutor do planejamento governamental na área da educação, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas, para a integração das ações da Secretaria Municipal de Educação e para a construção de uma rede educacional cada vez mais estruturada, eficiente e comprometida com o desenvolvimento integral dos estudantes.