Fórum Municipal de Educação de Indaiatuba solicita prorrogação do Plano Municipal de Educação até 2026

Indaiatuba, 6 de novembro de 2024 — O Fórum Municipal de Educação (FME), em conjunto com o Conselho Municipal de Educação (CME) e a Secretaria Municipal de Educação (SME), reuniu-se nesta quarta-feira, 6 de novembro, para discutir a prorrogação do prazo do Plano Municipal de Educação (PME) de Indaiatuba, inicialmente previsto para ser concluído até junho de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros do FME, com a participação de representantes das Câmaras Temáticas responsáveis pelo monitoramento do PME.

A prorrogação do PME de Indaiatuba se faz necessária devido à recente extensão da validade do Plano Nacional de Educação (PNE), que agora foi prorrogada até dezembro de 2025, conforme a aprovação da Lei Federal nº 2614/2024.

Atualmente, o PME de Indaiatuba tem validade até 24 de junho de 2025, conforme registrado na Lei Municipal nº 6.459/2015. Diante disso, a solicitação é para que o prazo de vigência do PME seja estendido até 24 de junho de 2026, a fim de permitir tempo suficiente para uma análise detalhada e a adequação às novas metas do PNE para o período de 2024 a 2034.

Rosângela Favotto, coordenadora municipal do PME e presidente do Conselho Municipal de Educação, destacou a importância da prorrogação:

“Este adiamento é uma medida importante para garantir que as políticas
educacionais sejam executadas com a qualidade e o rigor que nossa cidade
precisa. Precisamos analisar cuidadosamente as metas aprovadas no novo
Plano Nacional de Educação para garantir que Indaiatuba siga em sintonia com
essas diretrizes.”

O PME de Indaiatuba foi elaborado de forma participativa, com a contribuição de diversos setores envolvidos com a educação local, incluindo professores, gestores escolares, pais e estudantes. O plano abrange um conjunto de ações voltadas para a ampliação da oferta de vagas, valorização dos profissionais da educação, melhoria das condições das escolas e aprimoramento da qualidade de ensino.

O Fórum Municipal de Educação, uma instância permanente responsável pela coordenação da construção, revisão e acompanhamento do PME, e todos os presentes também discutiram os objetivos, metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pelo Projeto de Lei nº 2.614/2024, de 29 de julho de 2024.

O novo PNE propõe 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridas até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, e educação profissional e tecnológica.

Com a prorrogação, o município busca garantir tempo adequado para debater democraticamente as mudanças no PNE e alinhar as ações locais às novas exigências nacionais, promovendo uma educação ainda mais inclusiva e de qualidade para a população.

Para mais informações sobre o novo PNE, acesse o site oficial do governo federal:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202406/governo-encaminha-projeto-do-novo-pne-ao-congressonacional-1