Núcleo Jurídico Escolar

O Núcleo Integrado de Apoio Pedagógico Especializado – NIAPE, e o Núcleo Jurídico Escolar da Secretaria Municipal de Educação, promoveram uma formação com o tema “Bullying: Prevenção e Combate”, voltada aos Professores Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino nos dias 22/04/2025 para a Educação Infantil e no dia 24/04/2025 para o Ensino Fundamental. Conduzidas pelas formadoras Michele Posh e Karina Peregrino, as formações trouxeram uma abordagem aprofundada sobre as práticas de prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência entre pares no ambiente escolar.

Foram discutidos os impactos psicossociais do bullying, suas diferentes manifestações (físico, verbal, psicológico, virtual), bem como os sinais de alerta que devem ser observados por educadores no cotidiano escolar. Também foram apresentados os dispositivos legais atualizados que orientam as responsabilidades das instituições de ensino frente à ocorrência de casos, como a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e a necessidade de registros e intervenções sistemáticas a partir do diagnóstico e a Lei nº 14.811/2024 que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Como encaminhamento prático, os Gestores, enquanto agentes multiplicadores, serão responsáveis por conduzir nas respectivas escolas a construção coletiva de um Protocolo Antibullying, ao longo de todo o ano letivo. Este documento deverá reunir as estratégias e ações desenvolvidas por cada comunidade escolar, contemplando atividades pedagógicas, rodas de conversa, campanhas de conscientização, entre outras iniciativas que promovam a cultura da paz e do respeito mútuo.

A formação reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a criação de ambientes seguros, acolhedores e livres de violência, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Release : Karina Peregrino