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Decreto Nº 11.112/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do artigo 11 da Lei Complementar, que dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Indaiatuba
Decreto Nº 11.221/2011 - Regulamenta a progressão e promoção dos servidores públicos municipais de Indaiatuba que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 11.539/2012 - Regulamenta a Jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de professor, no exercício da função Docente das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Decreto Nº 7.053/2001 - Regulamenta a Lei N° 3.935, que dispõe sobre cessão das dependências das escolas municipais para realização de eventos de carácter cultural, bem como práticas recreativas sociais ou desportivas, nos termos que especifica
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